ARMASDAREPUBLICAITALIANA
MINISTÉRIOPARAOSBENSEASATIVIDADESCULTURAIS
INFORMAÇÕES PARA OS DESCENDENTES DE TREVISANOS QUE DESEJAM REQUER A CIDADANIA ITALIANA.

A Lei n. 91, de 5 de fevereiro de 1992, e as relativas Regulamentações para execução aprovadas pelo D.P.R. n. 572, de 12 de outubro de 1993, e com o D.P.R. n. 362, de 18 de abril de 1994, consentem a um estrangeiro, ou mesmo sem pátria, cujo pai ou mãe ou um ascendente em linha direta de segundo grau (avô ou avó) que tenham sido cidadãos italianos, a requerer a cidadania italiana, sempre que forem obedecidas determinadas condições.

Um dos documentos fundamentais para obter a cidadania italiana é a certidão de nascimento de um dos pais ou de um dos avós. Este documento é expedido somente pela Seção do Registro Civil dos respectivos Municípios de nascimento. Torna-se portanto, absolutamente relevante citar que poderia constituir fundamento jurídico para o reconhecimento do direito à cidadania italiana.

O “Archivio di Stato “ de Treviso, como também os outros arquivos nacionais, não estão em condiçōes de expedir nenhuma certidão do tipo demográfica porque não conservam documentação demográfica, como as do Registro Civil. Esta, de fato, em relação aos diferentes acontecimentos institucionais que interessaram o Veneto após o fim da República de Veneza (em 12 de maio de 1797), e a especifica legislação vigente no presente momento, que e de competência ou das Administraçōes Municipais ou das Paróquias.

A unica exeção é o “Registro Civil do Departamento de Tagliamento” [bb. 244 e fascícolo do reg. 543 (1806-1815)] e pela “Combinaçāo dos atos do registro civil” [lacuna útil solamente para Treviso, Município e Distritos, bb. 371 (do século XVIII-1888, com doc. Até 1912)], fundamentosbaseados em dois inventários somáticos, que referem-se o primeiro a antes de 1883, e o segundo a 1976, parciais mas nem sempre verdadeiras.

Ė indispensável portanto, que o pesquisador tenha um conhecimento suficiente da exata constituiçāo e das normas em vigor na hora do nascimento da pessoa da qual deseja obter a certidão de registro civil.

* No âmbito trevigiano, como en todo o Veneto, as Sessōes Municipais de Registro Civil foram ativadas somente após a anexaçāo ao Reino da Itália (outubro 1866) e em todos os casos, nunca antes de 1 de setembro de 1871, consequentemente à extensão a esta província, das normas Municipais e Provinciais italianas, e aplicados ao disposto no R.D. n. 2601, de 15 de outubro de 1865, e da Lei n. 297, de 20 de junho de 1871.

* Anteriormente, conforme previa a legislaçāo austríaca, as funçōes dos Oficiais de Registro Civil cabiam aos Párocos, que guardavam para todos os efeitos as escrituras e conservação dos registros civis.

- Portanto,para o periodo anterior a 1° de setembro de 1871, é absolutamente indispensável individualizar a paróquia de nascimento e aquela de residência, muitas vezes diferente da primeira. A mesma Paróquia, deverá então ser enviado o pedido da certidão demográfica.

 - Para o período sequinte porem, uma vez determinado exatamente o munícipio de nascimento, será suficiente dirigir-se à Seção de Registro Civil daquele município e requerer que seja expedida a certidão desejada.

* Em todo caso, é necessário lembrar que muitos arquivos paroquiais e municipais, principalmente aqueles em cujos locais se encontravam vizinhas ao Rio Piave, ou ocupadas pelos austriacos durante a primeira guerra mundial, foram destruídas pelos eventos bélicos.

*Élembrado ainda, que durante a segunda guerra mundial, foram destruídos pelas chamas, também numerosos arquivos municipais, com o objetivo de obstacular através da destruição de caráter demográfico para o alistamento obrigatório nas Forças Armadas da República Social Italiana ou o exilio dos desestores na Alemanha.

A pesquisa sobre a documentação de caráter militar, permite entretanto, referir-se somente ao ano e ao município de nascimento das pessoas do sexo masculino, que antes de imigrar passaram por consulta médica de praxe e foram registrados, mas somente aqueles que foram declarados hábeis e alistaram no registro de matricula militar.

* Para este propósito indicamos que o Archivio di Stato de Treviso conserva os registros de matriculas militares produzidos pela Seção de Alistamento de Treviso, mas somente a partir de 1874, o ano de nascimento do alistado, exclusivamente a partir de 1902.

* No que diz respeito, ao invés, a Seção de Alistamento de Veneza, as respectivas listas de inscrição militar são guardadas neste Instituto desde 1900, enquanto as Listas de Inscrição Militar são a partir de 1912.

* È possível no entanto que, em alguns Municipios conservem ainda as Listas de Inscrição Militar feitas pelos mesmos.

 Enquanto para as Listas de Matriculas Militares é suficiente conhocer pelo menos, aproximadamente, o ano de nascimento da pessoa pesquisada, a partir do momento que os mesmos contêm listas em ordem alfabética; já das Listas de Inscrição Militar é indispensável conhecer o nome do municipio de nascimento, por serem repartidas para cada Municipio de nascimento, alem de cada classe.

Para aqueles que nasceram na Província de Treviso, que emigraram ainda menores junto com seus pais, informa-se que a pesquisa nos Registro de Matriculas Militares não terá nenhun resultado, pois na maioria dos casos aqueles se expatriaram antes de serem submetidos ao Serviço Militar, ou registrados na Lista de Matricula Militar, e portanto postos em licença ilimitada, provisória a espera da chamada as Forças Armadas.

Parece no antanto plausível que um menino que tanha abandonado o território nacional em tenra idade, tenha deixado para trás pouquíssimas pistas administrativas de sua existência.

Continua no entanto, a possibilidade de encontrar nos Registro Gerais dos Desertores do Serviço Militar (extraídos do Arquivo Histórico do Município de Treviso, aqui arquivados) o nome daqueles que expatriaram após a apresentação ao serviço militar, mas antes de serem chamados a servir o Exército. Estas Listas, estāo ainda hoje, arquivadas noArchiviodi Stato de Treviso, dos anos que vāo de 1855 a 1873, mesmo que nāo em sua totalidade, constando um total de cerca de 4300 desertores do serviço militar.

 * As Listas dos Desertores do Serviço Militar foram informatizadas ha pouco tempo e em breve a data base será disponível na rede. Igual projeto de fichário informatizado foi enviado também aos Registros de Matriculas Militares. A relativa data base mesmo que parcial, será quanto antes disponível na rede:
http://archiviodistatotreviso.beniculturali.it/
basididationline.htm.

* O Archivio di Stato de Treviso, pode portanto oferecer somente uma contribuição da exata individualidade do município e da data de nascimento daquelas pessoas que de vez enquanto são identificadas como os entepassados, e graças a estes é possível obeter a cidadania italiana.

* Para poder dar inicio a pesquisa é indispensável que a pessoa a ser pesquisada tenha pelo menos nascida na Província de Treviso, é com limites de alguns anos, conforme se vê acima, também na Provincia de Treviso.

* O requerente deverá ter o cuidado de indicar no seu pedido todos os elementos úteis para melhor identificar o cidadāo pesquisado, ou seja:

Sobrenome e nome.

Filiação.

Data e local de nascimento.

Ainda que tenham conhecimento através de outros meios a fim de evitar, como de freqüente acontece, equívocos tais como, (homônimos) nomes parecidos, ou mal entendidos que poderiam comprometer o bom êxito da pesquisa.

* O pedido poderá ser enviado ao Archivio di Stato de Treviso, através de e-mail (astv@archivi.beniculturali.it), Fax (0422-405517), ou correio simples para o (Archivio di Stato di Treviso, Via A. Marchesan n. 11/A – 31100 Treviso). Por causa dos muitos pedidos a pesquisa requer pelo menos de dois a três meses de espera. A resposta será feita mediante o mesmo sistema em que foi recebida, a não ser quando o requerente pedir a resposta via e-mail. Quando desejar a resposta escrita através de correio, o requerente deverá juntar ao pedido os selos ou vales postais.

Sāo de extrema utilidade ainda, os arquivos paroquiais e os diocesanos.

Neste caso se adverte que no âmbito do território, do ponto de vista administrativo, da Província de Treviso, existem três Dioceses, aquela de Treviso (www.diocesitv.it;cancelleria@diocesitv.it), aquela de Vittorio Veneto (agora Ceneda; www.chiesacattolica.it/cci new/diocesi/vittoriov; cancelleria@diocesi.vittorio-veneto.tv.it), e para alguns municípios também a de Padova (www.chiesacattolica.it.it/cci new/diocesi/padova; diocesipadova@diweb.it).

 

* É necessário ainda lembrar, que a atual distribuição das Paróquias dentro de Treviso, corresponde em grande quantidade aos descendentes do séc. XIX.Éimportante lembrar, a fim de evitar desagradáveis equívocos, que os párocos e os bispos estão sujeitos ao direito privado e portanto nāo pertencem à Administração Pública italiana, não são absolutamente obrigados, ao rigor da lei, a expedir certidadões de registro civil ou de pseudo-registro.

* Portanto, para agilizar os contatos com os Registros Civis dos Municípios hoje existentes na Província de Treviso (95), colocamos em seguida a lista atualizada dos mesmos, com os respectivos endereços e numéros de telefone, informando ainda que todas as administraçōes municipais possuem o site WEB e endereço do correio eletrônico.

Poderão ainda utilizar, mesmo que os resultados de pesquisa tenham devem ser avaliados com cuidado, os bancos de dados presentes na rede, referentes aos sobrenomes no território italiano, tais como: www.ellisisland.org, www.fondazioneagnelli.it/Italy e www.labo.net/cognomi.

ÉPOCA 1797 – 1806

DISPOSITIVO INSTITUCTIONAL: Todo o território da atual Província de Treviso faz parte do Estado Austro-Veneto.

SEÇÕES DE REGISTRO CIVIL: Não existiam Registros Civis. Junto a cada paróquia eram (ou deveriam) ser guardados os registros civis de (Batismo, Casamento, Morte) postos em ordem pelos párocos de acordo com os Cânones do Concilio de Trento.

 

ÉPOCA1806 – 1815

DISPOSITIVO INSTITUCTIONAL: Todo o território da atual Província de Treviso faz parte do Reino da Itália napoleônica.

SEÇÕES DE REGISTRO CIVIL:As Seções de Registro Civil pertencem a Administração Pública. A documentação relativa ao registro civil está arquivada junto ao Archivio di Stato de Treviso.

 

ÉPOCA1815 – 1866

DISPOSITIVO INSTITUCTIONAL:Todo o território da atual província fazia parte do Reino Lombardo Veneto.

SEÇÕES DE REGISTRO CIVIL:As funçōes do Oficial do Registro Civil são confiadas aos Párocos. A documentação de registro civil está guardada nas Paróquias, salvo acidentais percas, e também junto aos arquivos dos Municípios.

 

ÉPOCA1866 – 1871

DISPOSIÇĀO INSTITUCTIONAL:A Província de Treviso começa a fazer parte do Reino da Itália.

SEÇÕES DE REGISTRO CIVIL:As funçōes de Oficial do Registro Civil continuam temporariamente com os Párocos, os quais ainda conservam os relativos documentos.

 

ÉPOCAapós 1 de setembro de 1871.

DISPOSIÇĀO INSTITUCTIONAL:A partir de 1871 foram instituidas as Seçōes de Registro Civil nos Municípios da Província, encarregados de reunir e conservar os citados documentos. Cópias de Registro Civil são comunicadas também as Prefeituras das respectivas províncias.